Última modificação: 4 de janeiro de 2022
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Para nós fornecermos nossos Serviços (conforme definido abaixo) por meio dos nossos aplicativos, serviços, recursos, software ou site, é necessário que você concorde com os nossos Termos de Serviço (“Termos”).
A Anglee (“Anglee,” “nosso”, “nossa”, “nós” ou “conosco”) fornece os serviços descritos abaixo a você (“Serviços”), exceto se você reside em um país ou território do Espaço Econômico Europeu (que inclui a União Europeia) ou em qualquer outro país ou território incluído (coletivamente denominados " ").
SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: há diferenças importantes entre nossos Serviços e os serviços de telefonia fixa, de celular e de SMS. Nossos Serviços não permitem acesso a serviços de emergência ou a prestadores de serviço de emergência, incluindo a polícia, o corpo de bombeiros, hospitais, nem qualquer forma de contato com pontos de atendimento de segurança pública. Verifique se consegue entrar em contato com prestadores de serviços de emergência por telefone fixo, celular ou outro serviço.
CASO VOCÊ SEJA UM USUÁRIO DA ANGLEE LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, NOSSOS TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE QUE DISPÕE QUE, EXCETO SE VOCÊ SE RECUSA A PARTICIPAR DE ARBITRAGENS E EXCETO PARA DETERMINADOS TIPOS DE CONTESTAÇÕES, VOCÊ E A ANGLEE CONCORDAM EM RESOLVER TODAS AS CONTESTAÇÕES (DEFINIDAS ABAIXO) PELA ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE RESOLVÊ-LAS JUDICIALMENTE E AO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU AÇÕES POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA. LEIA A SEÇÃO “ CLÁUSULA ESPECIAL DE ARBITRAGEM PARA USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ ”, LOCALIZADA ABAIXO, PARA SABER MAIS.Cadastro . Você deve se cadastrar nos nossos Serviços com informações precisas, fornecer seu número de telefone atual e, em caso de alteração, atualizá-lo com o recurso da Anglee de mudança de número. Você concorda em receber mensagens de texto e ligações telefônicas (nossas ou de nossos prestadores de serviço terceirizados) com códigos para se registrar para nossos Serviços.
Agenda de contatos . Use o recurso de carregamento de contatos para nos enviar, se permitido pelas leis aplicáveis, os números de telefone da agenda de contatos do seu celular regularmente, incluindo de usuários de nossos Serviços e de seus outros contatos. Saiba mais sobre nosso recurso de carregamento de contato neste artigo .
Idade. É necessário ter pelo menos 18 (dezoito) anos para se registrar e usar os nossos Serviços (ou mais, se for exigido pela legislação do seu país ou território que regula o uso dos nossos Serviços para você estar autorizado a se registrar e usar os nossos Serviços sem a necessidade de autorização dos seus pais). Além da necessidade de ter a idade mínima exigida para usar nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável, se a sua idade for considerada insuficiente para validar a aceitação dos nossos Termos em seu país ou território, seus pais ou responsáveis legais deverão aceitar nossos Termos em seu nome. Peça para seus pais ou responsáveis legais lerem estes Termos com você.
Dispositivos e software. Você deve fornecer certos dispositivos, software e conexões de dados, os quais não são fornecidos por nós, para usar nossos Serviços. Para usar nossos Serviços, você concorda em baixá-los manual ou automaticamente, bem como instalar suas atualizações. Você também concorda com nosso envio de notificações pelos nossos Serviços ocasionalmente, conforme necessário para fornecer nossos Serviços para você.
Tarifas e impostos . Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas da internet, bem como por outras taxas e impostos associados ao uso de nossos Serviços.
A Anglee se importa com a sua privacidade. A Política de Privacidade da Anglee descreve nossas práticas relativas a dados (e também mensagens), inclusive os tipos de informações que recebemos e coletamos, como elas são usadas e divulgadas e seus direitos associados ao tratamento de suas informações.
Nossos Termos e Políticas . Nossos Serviços devem ser usados de acordo com nossos Termos e políticas. Se você viola nossos Termos ou políticas, podemos tomar medidas contra a sua conta, inclusive desativar ou suspendê-la. Caso isso aconteça, você concorda em não criar outra conta sem a nossa permissão. A desativação ou suspensão da sua conta será feita de acordo com a seção.
Uso lícito e aceitável . Nossos Serviços devem ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos da Anglee, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, como a incitação a crimes violentos, a exploração de crianças ou outras pessoas, a ação de colocá-las em perigo, ou a coordenação de danos reais; (c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (d) para se passar por outra pessoa; (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins; ou (f) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.
Prejuízo a Anglee ou a nossos usuários . Você não está autorizado, diretamente, indiretamente, por meios automatizados ou quaisquer outros a acessar, usar, copiar, adaptar, modificar, elaborar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, executar ou de qualquer forma explorar (ou prestar auxílio para que alguém o faça) nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação: (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços; (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado a nossos Serviços ou sistemas; (d) interferir ou interromper a segurança, a proteção, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade ou o desempenho de nossos Serviços; (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados; (f) coletar informações de ou sobre nossos usuários de maneira não autorizada; (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços ou por dados obtidos a partir dos nossos Serviços ou de nós de forma não autorizada; ou (h) distribuir ou disponibilizar nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo, exceto conforme autorizado em ferramentas expressamente fornecidas por meio de nossos Serviços; (i) criar um software ou APIs que desempenham a mesma função que nossos Serviços e oferecê-los a terceiros de maneira não autorizada; ou (j) usar indevidamente canais de denúncia, como enviar denúncias ou contestações fraudulentas ou infundadas.
Manutenção da segurança de sua conta . Você é responsável por manter seu dispositivo e sua conta da Anglee protegidos e seguros e deve nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos Serviços.
Nossos Serviços podem permitir que você acesse ou use sites, aplicativos, conteúdos, outros produtos e serviços de terceiros, além dos Produtos das Empresas da Anglee , assim como interagir com eles. Por exemplo, você pode usar um serviço de backup de dados de terceiros integrado aos nossos Serviços (como o iCloud ou o Google Drive) ou interagir com o botão compartilhar em sites de terceiros que permite o envio de informações aos seus contatos da Anglee. Estes Termos e nossa Política de Privacidade se aplicam somente ao uso dos nossos Serviços. Quando você usa produtos ou serviços de terceiros ou os Produtos das Empresas da Anglee , os termos e as políticas de privacidade aplicáveis regem o uso desses produtos e serviços.
Seus direitos . a Anglee não reivindica direito de propriedade das informações fornecidas por você para sua conta da Anglee ou por meio dos nossos Serviços. Você deve ter os direitos necessários sobre as informações fornecidas para a conta da Anglee ou por meio dos nossos Serviços, e o direito de ceder os direitos e as licenças de acordo com nossos Termos.
Direitos da Anglee. Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. É proibido o uso de nossos direitos autorais, marcas (ou marcas semelhantes), domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa e somente se tal uso estiver de acordo com nossas Diretrizes de Marca . Você somente pode usar as marcas de nossas empresas afiliadas com a autorização delas, incluindo a autorização de acordo com as diretrizes de marca publicadas.
Sua licença para a Anglee . A fim de operar e prestar os nossos Serviços, você concede a Anglee uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, que pode ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informações (inclusive o conteúdo) que você carrega, envia, armazena ou recebe por meio dos nossos Serviços. Os direitos concedidos nessa licença têm a finalidade específica de operar e prestar os nossos Serviços (como a permissão para exibirmos sua foto de perfil e mensagem de status, transmitirmos suas mensagens e armazenarmos suas mensagens não entregues em nossos servidores por até 30 [trinta] dias enquanto tentamos entregá-las).
A licença da Anglee para você . Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar nossos Serviços, sujeita aos nossos Termos. Essa licença tem como intuito permitir que você use nossos Serviços da forma permitida em nossos Termos. As licenças e direitos expressamente concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos. Não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência.
Para denunciar terceiros por violações de direitos autorais, marca ou outros direitos de propriedade intelectual, acesse nossa Política de Propriedade Intelectual. . Podemos tomar medidas em relação à sua conta, inclusive desativá-la ou suspendê-la, se você violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros de forma clara, grave ou recorrente, ou quando formos obrigados a fazê-lo por motivos legais. A desativação ou suspensão da sua conta será feita de acordo com a seção.
O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITO ÀS RESSALVAS A SEGUIR. PRESTAMOS NOSSOS SERVIÇOS COMO ELES SE APRESENTAM (“AS IS”), SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS. NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR NÓS SEJAM EXATAS, ESTEJAM COMPLETAS OU SEJAM ÚTEIS; NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ESTARÃO EM FUNCIONAMENTO, LIVRES DE ERROS, PROTEGIDOS OU SEGUROS E QUE NOSSOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO O CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS. VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E NOSSOS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E REPRESENTANTES, BEM COMO OS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E REPRESENTANTES DAS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS (EM CONJUNTO, AS “PARTES DA ANGLEE”) DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, CONDIÇÕES DE AÇÃO, CONTROVÉRSIAS, CONTESTAÇÕES OU INDENIZAÇÕES (EM CONJUNTO, “REIVINDICAÇÕES”), CONHECIDAS OU NÃO, RELATIVAS, ORIUNDAS OU DE ALGUMA FORMA ASSOCIADAS A REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ TENHA EM FACE DE TERCEIROS. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO ÀS PARTES DA ANGLEE NÃO SERÃO MODIFICADOS PELO AVISO LEGAL ANTERIOR SE AS LEIS DE SEU PAÍS OU TERRITÓRIO DE RESIDÊNCIA, APLICADAS EM VIRTUDE DO USO DE NOSSOS SERVIÇOS, NÃO PERMITIREM ISSO. CASO VOCÊ RESIDA NOS ESTADOS UNIDOS, VOCÊ RENUNCIA A TODOS OS DIREITOS QUE PORVENTURA TENHA NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, §1542, OU NOS TERMOS DE OUTRA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUE DISPONHA QUE: A RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A DEMANDAS QUE O CREDOR OU A PARTE RENUNCIANTE NÃO CONHECE OU ESPERA EXISTIR EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA RENÚNCIA QUE, SE CONHECIDAS POR ELE, AFETARIAM SUBSTANCIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR OU A PARTE RENUNCIANTE.
AS PARTES DA ANGLEE NÃO SE RESPONSABILIZAM POR LUCROS CESSANTES, INDENIZAÇÃO POR DANO INDIRETO, INDENIZAÇÃO PUNITIVA OU INDENIZAÇÃO ACIDENTAL DECORRENTES DOS NOSSOS TERMOS, DE NÓS OU DOS NOSSOS SERVIÇOS OU A ELES RELACIONADOS (SEJA QUAL FOR A CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL RELATIVA A, DECORRENTE DE OU ASSOCIADA AOS NOSSOS TERMOS NÃO ULTRAPASSARÁ O MONTANTE DE CEM DÓLARES (US$ 100) OU O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. O AVISO LEGAL ACIMA SOBRE CERTAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS INDENIZAÇÕES; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO EM NOSSOS TERMOS, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DA ANGLEE SE LIMITARÁ AO TETO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Se alguém apresentar uma reivindicação (“Reivindicação de terceiros”) contra nós relacionada às suas ações, informações ou conteúdo na Anglee ou qualquer outro uso que você fizer dos nossos Serviços, você, no limite máximo permitido pela lei aplicável, indenizará as Partes da Anglee de toda as responsabilidades, danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (inclusive custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de qualquer uma das seguintes hipóteses ou a ela relacionada: (a) seu acesso aos nossos Serviços ou seu uso deles, inclusive informações e conteúdos fornecidos em função disso; (b) sua violação dos nossos Termos; ou (c) qualquer declaração falsa que você faça. Você cooperará, no limite e conforme solicitado por nós, na defesa ou transação de qualquer Reivindicação de terceiros. Seus direitos em relação a Anglee não serão modificados pela limitação anterior se as leis de seu país ou território de residência, aplicadas em virtude do uso de nossos Serviços, não permitirem isso.
Foro aplicável . Se você for um usuário da Anglee localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, a seção Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos ou no Canadá ” abaixo se aplica a você. Leia tal seção por completo e com atenção. Caso você não esteja sujeito à seção Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá. ” abaixo, você concorda que todas as reivindicações ou ação judicial que tiver contra a Anglee relacionadas ou decorrentes de, ou de alguma forma em conexão com nossos Termos ou nossos Serviços, e que para qualquer reivindicação ou ação judicial que a Anglee apresentar contra você, você e a Anglee concordam que essa reivindicação ou ação judicial (cada uma delas sendo uma “Contestação”, e juntas, “Contestações”) será dirimida exclusivamente no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Setentrional da Califórnia ou em um tribunal estadual, ou em um tribunal de justiça estadual localizado no Condado de San Mateo, na Califórnia, e você concorda em se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais com o propósito de pleitear quaisquer reivindicações ou ações judiciais, que deverão ser regidas pelas leis do Estado da Califórnia sem levar em conta conflitos de disposições legais. Sem prejuízo do supracitado, você concorda que, a nosso exclusivo critério, podemos optar por resolver qualquer Contestação em relação a você que não esteja sujeita à arbitragem em qualquer tribunal competente de seu país de residência que tenha jurisdição sobre a referida Contestação.
Direito aplicável . As leis do estado da Califórnia regem nossos Termos e as Contestações, judiciais ou em arbitragem, que possam surgir entre você e a Anglee, independentemente de conflitos entre as leis de diferentes Estados da federação.
Limite de tempo para fazer uma Reivindicação ou Contestação . ESTES TERMOS TAMBÉM LIMITAM O TEMPO QUE VOCÊ TEM PARA FAZER UMA REIVINDICAÇÃO OU CONTESTAÇÃO, INCLUINDO O TEMPO PARA COMEÇAR UMA ARBITRAGEM OU, SE PERMITIDO, UMA AÇÃO JUDICIAL OU PROCESSO DE PEQUENAS CAUSAS DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. Nós e você concordamos que todas as Contestações (exceto as Contestações Excluídas definidas abaixo) devem ter suas arbitragens iniciadas no prazo de um ano a contar de seu surgimento; caso contrário, elas serão prescritas. Isso significa que se nós ou você não iniciarmos a arbitragem dentro de um ano do surgimento da Controvérsia, a arbitragem será rejeitada porque foi iniciada depois do prazo.
Veja abaixo: Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá
Disponibilidade dos nossos Serviços . Estamos sempre buscando aprimorar nossos Serviços. Isso significa que podemos ampliar, adicionar ou remover nossos Serviços, recursos, funcionalidades e a compatibilidade com certos aparelhos e plataformas. Nossos Serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou de equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas, a qualquer momento. Eventos fora de nosso controle podem afetar nossos Serviços, como casos fortuitos ou de força maior.
Rescisão . Embora esperamos que você continue usando a Anglee, você pode encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento, por qualquer motivo, ao apagar sua conta. Para instruções sobre como proceder, leia os artigos para Android na nossa Central de ajuda.
Podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou intenções destes Termos ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a nós, nossos usuários ou terceiros. Também podemos desativar ou apagar sua conta caso ela não fique ativa após o registro ou se sua conta permanecer inativa por um período de tempo prolongado. As seguintes disposições continuarão em vigor após o encerramento da sua relação com a Anglee: "Licenças", "Avisos legais e isenções", "Limitação de responsabilidade", "Indenização", "Resolução de Contestações", "Disponibilidade e rescisão dos nossos Serviços", "Disposições gerais" e "Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá".
POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE PORQUE ELA CONTÉM CLÁUSULAS ADICIONAIS QUE SE APLICAM SOMENTE A NOSSOS USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ. SE VOCÊ FOR UM USUÁRIO DA ANGLEE LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM BUSCAR A RESOLUÇÃO DE TODAS AS CONTESTACÕES POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, EXCETO AS QUE ENVOLVEM CONTESTAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E EXCETO MATÉRIAS DE JUIZADO ESPECIAL. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO A SEU DIREITO DE TER TAIS CONTESTAÇÕES RESOLVIDAS JUDICIALMENTE. VOCÊ DEVE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES SOMENTE EM NOME PRÓPRIO, NÃO EM NOME DE QUALQUER AUTORIDADE, PESSOA OU GRUPO DE PESSOAS. VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR OU DE TER SUA CONTESTAÇÃO COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA.
“Contestação Excluída” significa qualquer Contestação relativa à execução ou à violação de seus ou nossos direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas registradas, domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais e patentes), esforços para interferir em nossos Serviços, ou se relacionar com nossos Serviços de formas não autorizadas (por exemplo, de forma automatizada). Para evitar qualquer dúvida e não obstante as disposições mencionadas anteriormente, as Contestações relativas, oriundas ou de alguma forma associadas aos seus direitos de privacidade e publicidade não são Contestações Excluídas.
Lei de Arbitragem Federal . A Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos rege a interpretação e a imposição desta seção Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá. ” incluindo a questão de definir se uma Contestação entre você e a Anglee é sujeita à solução por arbitragem.
Acordo de arbitragem para usuários da Anglee localizados nos Estados Unidos ou no Canadá
. No caso de usuários da Anglee localizados nos Estados Unidos ou no Canadá, você e a Anglee concordam em renunciar ao direito de resolver todas as Contestações pela via judicial, excetuando-se as Contestações Excluídas. Você e a Anglee concordam que todas as Contestações (menos as Contestações Excluídas), inclusive as decorrentes de direitos de privacidade e de publicidade ou a eles relacionados, serão resolvidas por arbitragem definitiva e vinculante. Você e a Anglee concordam em não combinar uma Contestação que esteja sujeita a arbitragem segundo os nossos Termos com outra que não possa ser resolvida por arbitragem de acordo com os nossos termos.
Antes de você dar início a um processo arbitral de uma Contestação, é necessário nos enviar uma notificação que contenha (a) seu nome, (b) seu endereço residencial, (c) seu nome de usuário, (d) seu endereço de e-mail ou número de telefone usado na conta da Anglee, (e) uma descrição detalhada da Contestação e (f) o reparo almejado. Qualquer notificação de Contestação enviada para nós deve ser endereçada à Anglee Platforms, Inc., ATTN: Anglee Arbitration Filing, 1601 Willow Rd. Menlo Park, CA 94025 United States of America Antes de darmos início a um processo de arbitragem, enviaremos uma notificação para você por meio do endereço de e-mail que você fornecer ou por outros meios válidos. Se não for possível resolver a contestação dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação de Contestação, daremos início ao processo de arbitragem.
A arbitragem será presidida pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “AAA”) consoante às Regras de Arbitragem Comercial em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada, incluindo as Regras Opcionais para Medidas Cautelares de Emergência e os Procedimentos Complementares para Contestações envolvendo Relações de Consumo (em conjunto, as "Regras da AAA"). Quem presidirá a arbitragem será um único árbitro escolhido de acordo com as Regras da AAA, as quais estão disponíveis no site www.adr.org , assim como informações sobre como iniciar uma Contestação e uma descrição do processo de arbitragem. Problemas relacionados ao escopo e à aplicabilidade da cláusula arbitral deverão ser solucionados pelo tribunal competente. O local da arbitragem e a divisão das despesas e dos honorários da arbitragem serão determinados de acordo com as Regras da AAA.
Procedimento de recusa . Você pode recusar este acordo de arbitragem. Se você o fizer, nem você nem nós poderá exigir que o outro participe de um processo de arbitragem. Para fazer a recusa, você deve nos notificar por escrito com indicação de data e hora no prazo de 30 (trinta) dias a contar: (a) da data da primeira aceitação dos nossos Termos; e (b) da data em que você se sujeitou a esta cláusula de arbitragem, o que acontecer primeiro. Você deve usar o seguinte endereço para nos notificar sobre a sua recusa:
Anglee
Av. Rio Branco
Centro, Juiz de Fora
Brasil
Você deve incluir (i) seu nome e endereço residencial; (ii) o número de celular associado à sua conta; (iii) uma declaração expressa de que você deseja recusar o acordo de arbitragem contido nos nossos Termos.
Juizado Especial . Como alternativa à arbitragem, se for permitido pela legislação local que regula a matéria de competência dos juizados especiais, você pode ajuizar sua Contestação em juizado especial, desde que você permaneça como única parte no polo ativo.
Não há ações coletivas, arbitragens coletivas ou ações por substituição derivada para usuários localizados nos Estados Unidos ou no Canadá . Nós e você concordamos que, se você é um usuário da Anglee localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, ambas as partes somente apresentarão Contestações em seus próprios nomes, e não em nome de outra pessoa física, jurídica ou grupo de pessoas. Você e a Anglee concordam em não participar de ações coletivas, arbitragens coletivas, Contestações ajuizadas pelo Ministério Público, associações ou outra pessoa física ou jurídica que venha a ter capacidade postulatória na defesa coletiva de direitos, ou Contestações consolidadas envolvendo uma pessoa física ou jurídica associada a alguma Contestação. Caso uma decisão judicial definitiva estabeleça que determinada Contestação (ou solicitação de reparação) não possa ser arbitrada em virtude de limitações impostas por cláusulas, é provável que somente referida Contestação (ou apenas tal solicitação de reparação) seja levada a juízo. Todas as outras Contestações (ou solicitações de reparação) permanecem sujeitas a tal cláusula.
Foro das ações judiciais permitidas . Se você recusar o acordo de arbitragem, se sua Contestação for uma Contestação Excluída ou se o acordo de arbitragem for declarado inexequível, você concordará em se sujeitar às cláusulas aplicáveis da seção Resolução de contestações. ” acima.
Para acessar nossos Termos em outros idiomas, altere a configuração de idioma da sua sessão da Anglee. Se os Termos não estão disponíveis no idioma selecionado, a versão em inglês é exibida por padrão.
Consulte os seguintes documentos que dão informações adicionais sobre o uso dos nossos Serviços: